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Ostracismo e família · Claim record

Em 30 de abril de 2026, o Supremo Tribunal da Noruega (HR-2026-1009-A), por três votos a dois, declarou inválidas as recusas de registro e de subvenções: os cinco juízes concluíram que a violação dos direitos das crianças não estava provada; a maioria entendeu que a prática de ostracismo 'pode acarretar uma clara pressão psicológica para não se retirar', mas não 'pressão indevida' nos termos do Artigo 9 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos; dois juízes concluíram que o direito de se retirar foi violado; o tribunal descreveu a prática atual como ausência de associação com ex-membros, inclusive com parentes fora do lar, exceto em 'assuntos familiares necessários'.

Claim ID claim-shunning-norway-2026-supreme-courtConcerns 29 de abril de 2026Conclusão independente
Conclusão independente · 29 de abril de 2026 Verificado

Em 30 de abril de 2026, o Supremo Tribunal da Noruega (HR-2026-1009-A), por três votos a dois, declarou inválidas as recusas de registro e de subvenções: os cinco juízes concluíram que a violação dos direitos das crianças não estava provada; a maioria entendeu que a prática de ostracismo 'pode acarretar uma clara pressão psicológica para não se retirar', mas não 'pressão indevida' nos termos do Artigo 9 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos; dois juízes concluíram que o direito de se retirar foi violado; o tribunal descreveu a prática atual como ausência de associação com ex-membros, inclusive com parentes fora do lar, exceto em 'assuntos familiares necessários'. Supreme Court of Norway (Høyesterett), judgment HR-2026-1009-A (case no. 25-089326SIV-HRET), official English translation published 16 July 2026, 29 de abril de 2026jw.org Newsroom, 8 de maio de 2026Religion Clause (law blog by Prof. Howard M. Friedman), 7 de maio de 2026

A posição da organização ou explicação posterior: jw.org: a decisão 'protege vários direitos humanos fundamentais... inclusive a liberdade de religião e a autonomia pessoal'.

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Registro público oficial Verificado

Supreme Court of Norway (Høyesterett), judgment HR-2026-1009-A (case no. 25-089326SIV-HRET), official English translation published 16 July 2026, “The State (Ministry of Children and Families) v. Jehovah’s Witnesses; European Association of Jehovah’s Witnesses (intervener)”

29 de abril de 2026 · paras 4, 39-45, 94-102, 110-127, 149-152, 227-230 · Norges Høyesterett

“Members of the religious community are thus not to associate with former members, whether disfellowshipped or withdrawn. This also applies to close relatives, unless they belong to the same household. Family ties are not severed, but with regard to family members other than those with whom one lives, contact is permitted only in necessary family matters. It is undisputed that the threshold for such contact is relatively high.”

3-2 majority (Steen, Arntzen, Hellerslia; Poulsen and Falkanger dissenting) dismissed the State's appeal and declared the refusals of registration and grants invalid; unanimous that infringement of children's rights was not proved; majority: practice 'may entail a clear psychological pressure not to withdraw' (para 123) but not 'improper pressure' under Art. 9 ECHR; dissent: right to withdraw infringed. Costs NOK 2,165,461. Quotes od 2019 p. 148, lvs pp. 39-40, ks 2019 ch. 12 par. 17, w24 Aug p. 24 par. 18, the 2022 jw.org FAQ and a JW brochure 'Jehovah’s Witnesses and Disfellowshipping'.

Fonte oficial Digitalização do original

Nota de procedência e verificação

Nota de confiança. Official English translation PDF (https://www.domstol.no/globalassets/upload/hret/translated-rulings/2026/hr-2026-1009-a.pdf) downloaded and read; all quoted paragraphs confirmed. Norwegian original: https://www.domstol.no/globalassets/upload/hret/avgjorelser/2026/april/hr-2026-1009-a.pdf

Procedência da digitalização. Supreme Court of Norway, Communication Department translation (legal authenticity remains with the Norwegian text).

Consultado em. 19 de setembro de 2026 · Identificador da fonte. src-court-no-2026-0429-supreme-court

Publicação primária das Testemunhas de Jeová Verificado

jw.org Newsroom, “Norwegian Supreme Court Issues Significant Ruling in Favor of Jehovah’s Witnesses”

8 de maio de 2026 · Watch Tower Bible and Tract Society of Pennsylvania

“The decision protects several fundamental human rights for all people in Norway, including freedom of religion and personal autonomy.”

Statement by Jørgen Pedersen (Scandinavia Branch Committee). A companion piece dated 30 April 2026 (jw.org/en/global-communications/country/norway/Norways-Supreme-Court-Rules-to-Protect-Citizens-Right-to-Believe/) reports costs of about NOK 11,864,000 and describes the practice as 'the removal of unrepentant wrongdoers from the congregation'.

Fonte oficial

Nota de procedência e verificação

Nota de confiança. Both pages opened; dates and wording confirmed. jw.org gives the decision date as 30 April 2026; the judgment itself is dated 29 April 2026.

Notes. Date discrepancy (29 vs 30 April) noted; the judgment PDF controls.

Consultado em. 19 de setembro de 2026 · Identificador da fonte. src-jworg-2026-0508-norway-supreme-court-release

Jornalismo de reputação estabelecida Verificado

Religion Clause (law blog by Prof. Howard M. Friedman), “Norway’s Supreme Court Upholds Jehovah’s Witnesses State Registration and Funding”

7 de maio de 2026 · Howard M. Friedman · Religion Clause

“A majority of three justices found that the shunning practice does not constitute undue pressure on members in breach of Article 9 of the ECHR.”

Secondary report of HR-2026-1009-A that led to the official domstol.no summary and PDF.

Fonte oficial

Nota de procedência e verificação

Nota de confiança. Page opened; used only to locate the official judgment.

Consultado em. 19 de setembro de 2026 · Identificador da fonte. src-religionclause-2026-0507-norway-supreme-court

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