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Doutrina sobre o sangue · Claim record

Em Malette v. Shulman (1990), o Tribunal de Apelação de Ontário entendeu que um médico que transfundiu uma Testemunha inconsciente apesar do cartão que ela havia assinado cometeu uma ofensa corporal (battery), confirmou uma indenização de 20,000 dólares e reafirmou o direito de um adulto capaz de recusar tratamento.

Claim ID claim-blood-case-maletteConcerns 30 de março de 1990Resultado
Resultado · 30 de março de 1990 Respaldado

Em Malette v. Shulman (1990), o Tribunal de Apelação de Ontário entendeu que um médico que transfundiu uma Testemunha inconsciente apesar do cartão que ela havia assinado cometeu uma ofensa corporal (battery), confirmou uma indenização de 20,000 dólares e reafirmou o direito de um adulto capaz de recusar tratamento. Ontario Court of Appeal, 30 de março de 1990

Mostrar as provas (1 fonte)
Registro público oficial Respaldado

Ontario Court of Appeal, “Malette v. Shulman (1990), 72 O.R. (2d) 417; 67 D.L.R. (4th) 321 (C.A.)”

30 de março de 1990 · pp.paras. 24, 44 · Robins J.A. · Ontario Court of Appeal (text reproduced by the Global Health & Human Rights Database)

“there was no reason not to regard this card as a valid advance directive. Its instructions were clear, precise and unequivocal and manifested a calculated decision to reject a procedure offensive to the patient's religious convictions.”

Doctor transfused an unconscious accident victim (30 June 1979) despite her Jehovah's Witness card; held to be battery; $20,000 general damages upheld.

Fonte oficial Cópia arquivada ou alternativa Link não verificável automaticamente

Nota de procedência e verificação

Nota de confiança. CanLII (official) returned 403; opened the reproduced judgment text on globalhealthrights.org. Facts corroborated by CanLII Connects and McGill Law Journal summaries in search results. Judgment date from secondary sources.

Procedência da digitalização. Judgment text reproduced on globalhealthrights.org (Lawyers Collective / O'Neill Institute)

Notes. A court vindicating an adult's refusal; the patient survived.

Consultado em. 19 de setembro de 2026 · Identificador da fonte. src-onca-1990-malette-v-shulman

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